TERMOS E CONDIÇÕES

Estes termos e condições de uso regulam o acesso e a utilização do sítio na internet (‘website’) com o endereço www.aguadovimeiro.pt.

Nesse sentido, ao iniciar a navegação, acedendo e utilizando o referido website, o utilizador aceita, sem reservas, condições ou modificações, os presentes termos e condições descritos abaixo.

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS DO WEBSITE

Sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual tratados adiante, o utilizador pode imprimir ou fazer com que terceiros imprimam conteúdo transferível, nas seguintes condições:

• O conteúdo seja unicamente para uso não-comercial e pessoal;
• Nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade seja removida;
• O conteúdo não seja alterado de forma alguma;

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (‘DPI’)

Salvo indicação em contrário, todos os DPI sobre o website e os respetivos conteúdos constituem propriedade ou objeto de licenciamento à EMPRESA DAS ÁGUAS DO VIMEIRO, S.A. (‘EAV’). Tais direitos de propriedade intelectual incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas, os logótipos e/ ou outros sinais da EAV.

A EAV atuará em conformidade perante a infração e/ ou a ameaça de infração a qualquer dos respetivos direitos de propriedade intelectual, adotando as providências e/ ou as medidas julgadas adequadas à defesa dos seus interesses.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

A utilização deste website é do risco exclusivo do utilizador, que o assume, integral, incondicionalmente e sem reservas, ao fazer uso do mesmo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem garantias de tipo algum, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, garantias implícitas de comercialização, não-infração de direitos de terceiros e adequação a um propósito particular, ou qualquer garantia de que o acesso a este website será ininterrupto ou isento de erros, de que este website será seguro ou isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações neste website serão completas, precisas ou oportunas.

A EAV reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a EAV, não será responsável perante qualquer utilizador do website por qualquer eventual prejuízo ou dano, incluindo, nomeadamente danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de atividades decorrentes ou relativos ao uso ou inabilidade para o uso deste website e de seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outra teoria legal, independentemente da EAV ter sido negligente ou não ou ter sido notificada da possibilidade de tal dano.

O utilizador aceita e obriga-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a EAV de e contra qualquer reivindicação ou reclamação, feita por terceiros, e de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, honorários de advogados) decorrentes ou relativos à sua navegação ou uso deste website, conteúdo que transmita a este website, violação de quaisquer direitos de terceiros, ou seu incumprimento dos Termos e Condições.

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O servidor de domínio para este website regista e armazena unicamente as informações por definição normalmente registadas pelo Servidor, isto é, o Endereço de Protocolo Internet pelo qual teve acesso à Internet; a data e a duração de seu acesso a este website; o endereço na Internet do website que o trouxe diretamente a este website. Estas informações serão usadas para medir o número de visitas às diferentes áreas deste website e para nos ajudar a tornar este website mais útil para os utilizadores.

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Está expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da EAV. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e concorrência desleal são puníveis criminalmente.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada nula por qualquer tribunal, a invalidade dessa disposição não afeta a validade das disposições restantes dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

LEI E FORO

Os Termos e Condições serão regidos, executados e interpretados em conformidade com a lei Portuguesa, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática. As partes desde já acordam que será competente o tribunal judicial da Comarca de Lisboa Norte para qualquer ação decorrente ou relativa à utilização deste website.

Estes Termos e Condições foram atualizados em Agosto de 2020